POLÍTICA DE REEMBOLSO — CONTEÚDO COMPLETO
Política de Reembolso, Cancelamento e Resolução de Disputas
Última actualização: [2026]
Âmbito: Aplicável a todos os serviços prestados por [Criacao Site Online] — criacaosite.online
Princípio Geral
Acredito na transparência total. Esta política foi redigida para ser clara e justa — tanto para o cliente como para mim. O objectivo é sempre encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes.
1. Estrutura de Pagamento
Para projectos de criação (websites, apps, aplicações web):
- 50% no início — após assinatura do contrato e aprovação do briefing
- 50% na entrega final — após aprovação do cliente e antes do deploy em produção
- Nunca cobro 100% antecipado em projectos de criação
Para planos mensais (SEO, Manutenção):
- Pagamento mensal antecipado no início de cada ciclo
- Sem contratos de permanência — cancelamento com 30 dias de aviso
- Pro-rata aplicado no mês de cancelamento se solicitado
2. Política de Reembolso por Tipo de Serviço
2.1 — Projectos de Criação (Websites, Apps, Desenvolvimento)
| Fase 1: Antes de iniciar | Reembolso de 100% do adiantamento de 50%, deduzido de custos administrativos já incorridos (max. €50). |
| Fase 2: Design em curso | Reembolso de 50% do adiantamento. O trabalho de design/wireframes já realizado pertence ao cliente. |
| Fase 3: Desenvolvimento iniciado | Sem reembolso do adiantamento de 50%. O trabalho já entregue (protótipos, designs) pertence ao cliente. |
| Fase 4: Entrega final aprovada | Sem reembolso após aprovação e entrega. O pagamento final (50%) torna-se exigível. |
| Atrasos da minha parte | Se eu não entregar no prazo acordado (>5 dias úteis sem justificação), o cliente tem direito a desconto de 10% por semana de atraso, até 50%. |
2.2 — Planos Mensais (SEO & Manutenção)
- Cancelamento com >30 dias de aviso: sem penalização, serviço continua até fim do ciclo pago
- Cancelamento com <30 dias de aviso: o mês em curso é cobrado na íntegra, sem reembolso
- Reembolso por não-cumprimento de SLA: se os relatórios mensais não forem entregues por minha culpa, reembolso pro-rata do mês em questão
2.3 — Serviços de Consultoria e Hora
- Sessões de consultoria pagas à hora — sem reembolso após a sessão realizada
- Cancelamento com >48h de antecedência: sem custo
- Cancelamento com <48h: 50% do valor da sessão é cobrado
- Reagendamento é sempre bem-vindo sem custo até 24h antes
3. O Que Não é Reembolsável
- Trabalho de design, wireframes e protótipos já aprovados pelo cliente
- Configurações e instalações de software/plataformas já efectuadas
- Licenças de terceiros adquiridas em nome do cliente (temas premium, plugins, etc.)
- Domínios e alojamentos registados em nome do cliente
- Horas de trabalho documentadas e aprovadas em relatório semanal
4. Processo de Reclamação
Se não estiver satisfeito com o trabalho entregue, siga este processo:
- 1. Contacte-me por email em hello@seudominio.pt com descrição detalhada do problema
- 2. Responderei em 48h com proposta de resolução
- 3. Temos um período de 14 dias para encontrar uma solução mutuamente satisfatória
- 4. Se não for possível acordo, podemos recorrer a mediação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
5. Garantia de Satisfação
Todos os projectos de criação incluem:
- Até 2 rondas de revisão em cada fase (design + desenvolvimento) — incluídas no preço
- 30 dias de suporte técnico gratuito após entrega — para correcção de bugs
- Se um bug crítico for reportado nas primeiras 72h, é corrigido em 24h sem custo adicional
6. Lei Aplicável e Jurisdição
Esta política é regida pela lei portuguesa, nomeadamente pelo Código Civil Português, Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio electrónico). Em caso de litígio, as partes acordam submeter o mesmo aos tribunais da comarca de [Sua Cidade], sem prejuízo de recurso a mediação ou arbitragem.
7. Contacto para Questões de Reembolso
Contacto:
→ Email: info@criacaosite.online
→ Resposta em: 48 horas úteis